1. Informações gerais e Definições

Nossa empresa MERCADÃO ESCOLAR, valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade de Dados para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pelo MERCADÃO ESCOLAR ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

1.1 Definições

Usuário: todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo MERCADÃO ESCOLAR e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (l) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelo MERCADÃO ESCOLAR identifiquem um indivíduo; ou (ll) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa físicas ou jurídicas que possam ser derivadas.

Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel, ou ainda, redes sociais e canais de vídeo(s) Os dados pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial, salvo, se forem cadastrados/anexados/declarados, em caso de “dados pessoais” pelo Declarante.

Finalidade: o objetivo, o propósito que o MERCADÃO ESCOLAR deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual e estritamente necessário coletar dados pessoais e/ou declarados como se pessoais fossem, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legitimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da MERCADÃO ESCOLAR.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal / declarado, para que o MERCADÃO ESCOLAR trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Cookies: arquivos enviados pelo servidor do site para o dispositivo do Usuário, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, como identificação do usuário na loja, afim de melhorar sua experiência no processo de compra.

Esta politica se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pelo MERCADÃO ESCOLAR, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pelo MERCADÃO ESCOLAR e resume como o MERCADÃO ESCOLAR poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site do MERCADÃO ESCOLAR, O Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Politica de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade de Dados, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo MERCADÃO ESCOLAR bem como os sites e serviços por ela operados.

2. Coleta e uso de dados pessoais

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo MERCADÃO ESCOLAR, seus Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para:

• -Fornecer acesso à área restrita do usuário;
• -Comunicar via e-mail, SMS ou Whatsapp o andamento do orçamento;
• -Serviços de Entrega, Troca e Devolução de pedido;
• -Entrar em contato com o cliente no caso de problemas com o orçamento;
• -Melhorar a experiência na loja;
• -Fazer planejamento de ações de marketing;
• -Executar publicidade online direcionada;
• -Manter o cliente informado sobre promoções e lançamento de produtos;
• -Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nosso site faz o uso de cookies para identificar usuários que já nos visitaram e para habilitar algumas funcionalidades do site e para divulgar produtos e promoções para o usuário em sites de parceiros. Caso o usuário seja contrário ao seu uso, cabe a ele configurar o bloqueio dos cookies em seu navegador. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas.

3. Motivos legais para a divulgação de seus dados

Em certas circunstâncias, o MERCADÃO ESCOLAR poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se o MERCADÃO ESCOLAR acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

• I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
• II. Investigar impedir ou tomar medidas relacionados a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
• III. Execução de seus contratos;
• IV. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
• V. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
• VI. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do MERCADÃO ESCOLAR e suas empresas coligadas;
• VII. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
• VII. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do MERCADÃO ESCOLAR.

O MERCADÃOESCOLAR cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. O MERCADÃO ESCOLAR poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

5. Segurança de informações pessoais

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do MERCADÃO ESCOLAR ou em base de dados mantidas em bancos de dados pelos fornecedores de serviços contratados pelo MERCADÃO ESCOLAR os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

O MERCADÃO ESCOLAR e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora o MERCADÃO ESCOLAR utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

6. Retenção de dados

O MERCADÃO ESCOLAR retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

O MERCADÃO ESCOLAR reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Finalidades.

O MERCADÃO ESCOLAR poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

7. Bases legais para processamento

O MERCADÃO ESCOLAR apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política de Privacidade de Dados, o MERCADÃO ESCOLAR tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de consentimento/cadastro/compra realizada o site),contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e o MERCADÃO ESCOLAR de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido ao MERCADÃO ESCOLAR, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo o MERCADÃO ESCOLAR encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com o MERCADÃO ESCOLAR, pelos canais oficiais de atendimentos.

8. Direito de acessar e controlar seus dados pessoais

O MERCADÃO ESCOLAR oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção.

O Usuário pode:

• I. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
• II. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
• III. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que o MERCADÃO ESCOLAR poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais e autorizações aqui entabuladas.
• IV. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em formato eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o Mercadão Escolar.

9. Revisões da Política de Privacidade de Dados

Caso o MERCADÃO ESCOLAR modifique esta Política de Privacidade de Dados, tais alterações serão publicadas de forma visível no site do MERCADÃO ESCOLAR. Esta política é válida a partir de 03/03/2023. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito dessas políticas do website, por favor, entre em contato conosco através do e-mail.